TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
O Poupe Compre o convida a ser um usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições
que regem a utilização do mesmo.
O presente Portal destina-se a disponibilizar mais uma forma de compra aos consumidores
da rede Poupe Compre, além de estreitar o relacionamento com seus usuários.
Ao navegar neste Portal, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições
de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas
deste Portal, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.
1. Definições
1.1 Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições
de Uso do Portal Poupe Compre, terão os seguintes significados:
- Classificam-se como “internauta” todos aqueles que de alguma forma
acessam o Portal Poupe Compre, clientes ou não.
- Classificam-se como “cliente” todas as pessoas que utilizam os
produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal Poupe Compre, pagos ou não.
- Classificam-se como “usuários” todas as pessoas que se cadastram
no Portal Poupe Compre e recebem uma identificação individual e exclusiva.
- Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível
para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário.
São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados
para contato e dados sobre cobrança.
- Meu Poupe Compre: área restrita do site, onde os usuários inserem suas
informações cadastrais.
- Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente
para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha.
Na estrutura do portal Poupe Compre o mesmo é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.
- Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário,
utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente
quem diz ser.
2. Finalidade do Portal
2.1 Este Portal coloca à disposição do usuário a loja virtual do Poupe Compre, a fim
de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.
2.2 O usuário, após cadastramento no Portal através do link “Cadastre-se”, poderá
realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, criar listas,
navegar pelo site, etc.
2.3. Após efetuar o logon através do link “Meu Poupe Compre”, o usuário poderá verificar
informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, etc.
2.4 É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base
de dados do Portal Poupe Compre.
3. Quem pode cadastrar-se?
3.1 Para ser um usuário do Portal Poupe Compre, basta que o internauta preencha o formulário
de cadastro disponível em “Cadastre-se”.
3.2. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos.
Sendo menor de idade, abrirá uma nova tela para cadastramento do seu responsável
legal.
3.3. O usuário que cadastrar-se no Portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer
nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro,
sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4. Cadastro, Login, Senha e Segurança
4.1 É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência
de seu cadastro.
4.2. É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário
de cadastramento.
4.3. Caso o Poupe Compre constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo
usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender
e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui
a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4.4. Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e
senha.
4.5. As instruções para a troca de senha estão disponibilizadas no Portal e deverão
ser seguidas pelos usuários.
4.6. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos
os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade
de sua senha.
4.7. A senha, bem como os dados cadastrais, poderão ser alterados a qualquer momento
pelo usuário.
4.8. O usuário concorda em notificar imediatamente o Poupe Compre sobre o extravio,
perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer
quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também
obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais
fatos.
4.9. O Poupe Compre não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais
e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por email, em hipótese alguma.
5. Informações
5.1. O Poupe Compre envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações
que disponibilizar no Portal, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis.
No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência
nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações,
inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus usuários.
5.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações
disponibilizadas neste Portal, bem como das comunicações trocadas entre o setor
de Atendimento do Poupe Compre.
5.3. É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas,
principalmente, seus dados cadastrais e bancários, eximindo o Poupe Compre de quaisquer
responsabilidades.
6. Características para uma melhor navegação
6.1 Este Portal é melhor visualizado em 1024 X 768 pixels e é compatível com o navegador
Internet Explorer 6.0 ou superior.
6.2 O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários
para a visualização dos conteúdos disponíveis neste Portal.
7. Privacidade de nossos visitantes
7.1. Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line. As informações de
cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido
na referida política.
7.2. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade",
disponível também em nosso site. Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal
e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.
7.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem
com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto
no documento que trate do tema com especificidade.
8. Utilização do Portal e de seus links
8.1. Publicação de Comentários
8.1.1. O Portal Poupe Compre visando aumentar a interatividade com seus usuários e clientes
possibilita aos mesmos que estes expressem sua opinião em relação aos produtos ofertados
por meio da publicação de comentários.
8.1.2. Para que o internauta disponha da publicação de comentário, o mesmo deverá
realizar o cadastro de usuário, criando o seu perfil de acesso ao recurso Meu Poupe Compre.
8.1.3. É recomendável, portanto, que os usuários e clientes utilizem a publicação
de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos.
Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade
civil e penal do cadastrado.
8.1.4. O Portal Poupe Compre não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário,
os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, O Portal
Poupe Compre se reserva ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo
com o propósito de avaliação de produtos.
8.1.5. O usuário tem ciência e concorda expressamente com a prerrogativa do Portal
Poupe Compre de, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer notificação
prévia, restringir quaisquer conteúdos que violem ou que possam ser interpretados
como violadores de direitos de terceiros ou às normas morais, aos bons costumes
e à legislação vigente.
8.1.6. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades
possibilitam ao Portal Poupe Compre, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento
do cadastro do usuário, sem necessidade de aviso prévio.
8.1.7 Uso de links. Em nenhuma hipótese o Portal Poupe Compre será responsável pelo
uso de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por
usuários que tenham por base informações obtidas nos links. O Poupe Compre
não se responsabiliza nem pelo conteúdo e nem pelas políticas/práticas de privacidade
dos portais que apontam para este Portal e daqueles para os quais este aponta.
8.2. Serviço de atendimento via Chat
8.2.1. Como mais uma forma de estabelecer contato direto com seus usuários e clientes,
o Portal Poupe Compre disponibiliza de segunda à sábado, das 9:00 às 21:00, e aos domingos,
das 9:00 às 18:00, o serviço de atendimento via chat. (Destaca-se que não haverá
atendimento em feriados nacionais)
8.2.2. Este serviço está disponível para todos os usuários que acessarem o Portal
Poupe Compre, respeitando-se as datas e horários estipulados, na cláusula 8.2.1.
8.2.3. O usuário deverá fazer uso do serviço de chat, em conformidade com a moral
e os bons costumes, bem como com a legislação vigente
8.2.4. É importante salientar que uma vez que este serviço não é disponibilizado
através de um sistema seguro de transmissão de dados, não é recomendável que os
usuários informem quaisquer tipo de dado pessoal, bancário ou financeiro por este
meio.
8.2.5. O Portal Poupe Compre não tem obrigação de controlar o conteúdo fornecido pelo
usuário através do serviço de chat. Não há privacidade quanto às conversações geradas
através dessa ferramenta. O Portal Poupe Compre se reserva ao direito de disponibilizar
o conteúdo dos chats de atendimento, sem prévio aviso ao usuário, a seu exclusivo
critério, ou se houver ordem judicial para tanto.
8.2.6. O Portal Poupe Compre, portanto, não se responsabiliza por qualquer dano supostamente
decorrente do uso deste serviço e se reserva o direito de modificar estas regras
de uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
8.2.7. O descumprimento das regras acima possibilita ao Portal Poupe Compre, a qualquer
tempo e de maneira unilateral, o cancelamento do cadastro do usuário, sem necessidade
de aviso prévio.
8.3. Serviço de Agenda
8.3.1. Dentre as comodidades oferecidas pelo Portal Poupe Compre aos seus usuários cadastrados
se encontra o uso da ferramenta de agenda. Este serviço é exclusivo para usuários
cadastrados no Portal Poupe Compre, podendo o mesmo agendar seus compromissos e receber
avisos por e-mail, sendo possível realizar alterações em qualquer momento.
8.3.2. Todavia informamos que qualquer agendamento de tarefas a ser realizado pelo
usuário, deverá ser realizada conjuntamente com outros meios de
consulta, visto que o Portal Poupe Compre não garante a integridade total ou mesmo parcial
do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle,
haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta de
qualquer responsabilidade em decorrência de falhas técnicas na transmissão dos avisos
eletrônicos das tarefas, por qualquer razão.
9. Direitos autorais e propriedade intelectual
9.1. O uso comercial da expressão Poupe Compre como marca, nome empresarial ou nome
de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas,
bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através
de sua conta são de propriedade do Poupe Compre e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
9.2. Ao acessar a página do Poupe Compre, o usuário declara que irá respeitar todos
os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas
da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam,
ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal
não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases,
marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos,
símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia
autorização por escrito do Poupe Compre ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal
e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua
utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie
a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Restam igualmente
proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos,
figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização
do Poupe Compre, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal,
sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de
seu conteúdo e objetivo.
9.5. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal,
pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens,
vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial
deste Portal.
9.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins
editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso
consentimento do Poupe Compre. O usuário está ciente, através deste item, que o uso
comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar
infringindo a lei dos direitos autorais.
9.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova
autorização do Poupe Compre.
9.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida
a terceiros, mesmo que vinculados ao usuário por alguma razão.
9.9. A utilização do material não autoriza o usuário a expor terceiros ao ridículo,
criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar
a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela
legislação vigente.
9.10. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada
como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
9.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de
qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá
ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências
com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo
Poupe Compre a direito de terceiro.
9.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho
original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
10. Responsabilidade do Usuário
10.1. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que
praticar neste Portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por
meio do uso de seu login e senha.
10.2. O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar
neste Portal, inclusive, pelos atos que praticar através deste Portal.
10.3. O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o Poupe Compre por quaisquer prejuízos e danos
que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições
contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal.
11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
11.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal
está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade
de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Poupe Compre advertirá
previamente as interrupções do funcionamento do Portal aos seus usuários.
11.2. O Poupe Compre se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de
toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade
do funcionamento do Portal.
11.3. O Poupe Compre não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta,
portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos
mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade,
de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Poupe Compre para com esses sites
e seus conteúdos. O Poupe Compre não se responsabiliza pelo conteúdo e políticas/práticas
de privacidade dos portais que apontam para este.
11.4. O Poupe Compre não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de
informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados
que não tenham sido autorizados pelo site do Poupe Compre ou que não tenham sido disparados
de sua base de dados.
11.5. O Poupe Compre não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico
que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados
no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre
o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será
anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.
11.6. Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos em nosso site
não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos,
será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe atenda, isentando o Poupe Compre
de qualquer responsabilidade nesse sentido.
11.7. Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos em nosso site
não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos,
será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe atenda, isentando o Poupe Compre de
qualquer responsabilidade nesse sentido.
11.8. O Poupe Compre não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos
erroneamente juntamente com os produtos adquiridos através do portal do Poupe Compre,
tais como CDs, pendrives, etc. Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe
algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado
juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida
de que foi encaminhado item pessoal juntamente com objeto da devolução, por favor
nos contate através do e-mail, Chat ou telefone (11) 3003-6000, para que possamos
verificar.
11.9. Destacamos que o Poupe Compre não se responsabiliza pela eventual reprovação de
crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva
Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra,
informamos também que o Poupe Compre não tem conhecimento do motivo da reprovação de
credito e/ou outros motivos da eventual reprovação, caso ocorra a reprovação de
sua compra por essas razões, por favor entre em contato com a administradora do
cartão utilizado no momento da compra.
11.10. Do mesmo modo, o Poupe Compre não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo
ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou
na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares
maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar
o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação
no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios
ou vídeos contidos no mesmo.
12. Condições Comerciais
12.1. Processo de compra
12.1.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal Poupe Compre
pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações,
de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam
ser aplicáveis.
12.1.2. Todos os preços e condições do portal do Poupe Compre são válidos apenas para
compras realizadas no portal do Poupecompre.com.br e não se aplicam para nossas lojas
físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas, não são validos para
o portal do Poupe Compre.
12.1.3. Escolhido o produto o consumidor será remetido para uma nova página com
as características do produto, imagens e dados técnicos, além das informações completas
sobre preço, condições de pagamento, palavras-chave (tags), opiniões e avaliações
dos consumidores.
12.1.4. Ao selecionar a opção de comprar o produto o consumidor será remetido a
um ambiente de cadastro e autenticação, se o mesmo já possuir cadastro bastará autenticar-se
para que tenha acesso direto à área exclusiva no qual o cliente informará os dados
para fechamento da compra e entrega.
12.1.5. Caso seja a primeira compra do consumidor o mesmo deverá realizar o processo
de cadastro informado seus dados pessoais e relativos ao local de cobrança e entrega
e ainda expressar seu aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do
Portal Poupe Compre.
12.1.6. Após o acesso à área segura o cliente deverá informará os dados para fechamento
da compra e entrega, devendo selecionar um dos endereços cadastrados ou, se local
de remessa for diferente dos já fornecidos, digitar o CEP o local da entrega do
pedido para quer o valor do frete seja calculado automaticamente e somado à sua
compra.
12.1.7. Caso o usuário tenha recebido cupom de desconto ou vale troca, deverá digitar
corretamente o número do cupom e clicar no botão “Calcular” para que seja calculado
automaticamente o desconto sobre o valor de sua compra. Ressaltamos que o vale troca
não pode ser transferido ou utilizado por terceiros.
12.1.8. Após a validação dos dados e verificação de disponibilidade em estoque o
consumidor receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso, além
de um Código de Compra que deverá ser usado para o acompanhamento do pedido.
12.1.9. Por fim o usuário receberá uma mensagem do Portal Poupe Compre contendo os dados
da compra, na conta de e-mail fornecida no cadastro.
12.2. Meios de pagamento e reembolso de valores
12.2.1. Atualmente nossos usuários podem optar pelos pagamentos feitos através de
Cartão de crédito (das bandeiras Hipercard, Mastercard, Credicard, DinnersClub e
american Express), Débito em conta corrente (dos bancos Itaú, Real, Banco do Brasil,
Bradesco, Banrisul e Unibanco) e ainda por Boleto bancário.
12.2.2 Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado
até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado. O portal
do Poupe Compre disponibiliza a reimpressão de boletos. Caso haja problemas no momento
da impressão ou da compra, acesse a seção de “cadastro do cliente”, Meu Poupe Compre
> Informar e-mail e senha de cadastro > Menu Meus Pedidos > , ao lado do
pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em
“Imprimir 2ª via do boleto”.
12.2.3. Caso o usuário opte pelo cartão crédito, poderá parcelar suas compras com
ou sem juros, de acordo com o produto ofertado, das condições do pedido e do tipo
de cartão.
12.2.4. O usuário tem, ainda, a possibilidade de pagar um único produto em dois
cartões de crédito diferentes, dividindo seu valor em duas faturas.
12.2.5. O Portal Poupe Compre se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de
crédito emitidos no exterior.
12.2.6. O usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento
da compra, entretanto mesmo após o fechamento do pedido ainda será possível a alteração
da forma de pagamento, desde que o mesmo não tenha sido efetivado e que o produto
ainda não tenha sido enviado para o endereço de entrega.
12.2.7. Destacamos que o Portal Poupe Compre não solicita senha e dados de cartão de
credito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento da compra
e o pagamento se der por boleto bancário ou débito on line, o Poupe Compre solicitará
informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes
por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o usuário que
eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda,
desconsidere-o e se possível encaminhe-o para
atendimento@poupecompre.com.br ou entre em contato através do telefone (11)
3003-6000.
12.3. Da entrega dos produtos
12.3.1. O cliente deverá receber os produtos comprados no Portal Poupe Compre de
segunda à sexta, das 08h00 às 21h00.
12.3.2. O Portal Poupe Compre não possibilita que o cliente realize o agendamento de
horário preciso para entrega, por tal motivo o cliente deve se comprometer a manter
um indivíduo presente no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.
12.3.3. O serviço de entrega do Portal Poupe Compre fará até 03 (três)
tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado,
a mercadoria voltará para a Central de Distribuição do Portal Poupe Compre.
12.3.4. Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento
do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do Portal Poupe Compre.
12.3.5. Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do
processamento do pedido e mesmo implicar na mudança de cidade ou estado deverá ser
cobrado um novo valor de frete.
12.3.6. O prazo para entrega dos produtos variará de acordo com a região de entrega,
a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega será dada na fase
de finalização do processo de compra.
12.3.7. O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo da região
em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete
será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado
do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.
12.3.8. Todos os produtos comprados serão entregues em caixas e/ou envelopes personalizados,
lacrados com uma fita exclusiva do Poupe Compre.
12.3.9. Se o lacre (ver item 12.3.8) estiver
violado, o cliente não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar
em contato com o serviço de atendimento do Portal Poupe Compre, através dos
seguintes meios de comunicação:
12.4. Da troca e devolução dos produtos
12.4.1. O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pelo Portal Poupe Compre
terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:
- Desistência ou Arrependimento;
- Defeito técnico ou de fabricação do produto;
- Avaria ou Estrago do produto;
- Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;
12.4.2. Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada
no Portal Poupe Compre e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente
recusar a entrega da mercadoria e notificar a Central de Atendimento do ocorrido.
12.4.3. Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução
do mesmo, a Central de Atendimento deverá ser notificada e a solicitação somente
será processada se:
- A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do
recebimento da mercadoria;
- Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do
mesmo.
12.4.4. Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, o Portal
Poupe Compre poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, conforme opção do
cliente:
- Restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, através
do cartão de crédito utilizado na compra, podendo o estorno ocorrer em até 2 faturas
subseqüentes ou crédito em conta corrente, para pagamento através de boleto bancário
ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 dias úteis;
- Bônus para utilização em uma próxima compra, excluindo-se o valor do frete.
12.4.5. Apesar de Portal Poupe Compre envidar todos os meios possíveis para que o produto
enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum
problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar
a Central de Atendimento.
12.4.6. Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento
do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada novamente e sua solicitação
somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas
corridas após o recebimento da mercadoria.
12.4.7. Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto,
a Central de Atendimento deverá ser notificada e a solicitação somente será processada
se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data
do recebimento da mercadoria.
12.4.8. Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente
após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente
deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou
troca do mesmo, utilizando-se do prazo de garantia, ficando o Portal Poupe Compre isento
de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.
12.4.9. O Portal Poupe Compre isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde
tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.
12.4.10. Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá
o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar a Central de Atendimento do
ocorrido.
12.4.11. Caso o envio de mercadoria em desacordo somente seja detectado após o recebimento
do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada novamente e sua solicitação
somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dia corridas após
o recebimento da mercadoria.
12.4.12. Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja
disponível no site, o consumidor poderá optar por:
- Restituição do valor do produto em questão, incluindo o valor pago pelo frete, que
se dará através de estorno no cartão de crédito utilizado na compra, que poderá
ocorrer em até 2 faturas subseqüentes e crédito em conta corrente para pagamentos
através de boleto bancário ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 dias úteis;
- Troca por outro produto, desde que este esteja disponível no Portal Poupe Compre, ficando
a diferença de preço existente sob responsabilidade do comprador. Esta diferença
poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra. Além disso, deverá
ser pago o valor do frete referente ao envio do novo produto.
12.4.13. Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela
que conste na nota fiscal que acompanhará o produto entregue.
12.4.14. Não será possível a troca ou devolução de produtos diretamente ao Portal
Poupe Compre caso a data de entrega do produto devolvido seja superior a 07 (sete) dias.
Nesta hipótese, o cliente deve solicitar a solução do problema junto à assistência
técnica do fabricante. Se o fabricante não solucionar o problema em 30 (trinta)
dias e o cliente apresentar documento do fabricante que comprove ter sido ultrapassado
o prazo, poderá optar pela substituição do produto (ou equivalente se não estiver
mais disponível), pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional
do preço.
12.4.15. Para que se evite o erro de apuração de data de entrega, tal data deverá
ser checada em nosso sistema e caso a data informada seja incompatível não será
possível a troca ou devolução do produto.
12.4.16. Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada à Central de Atendimento
antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição. Tal procedimento
visa confirmar se a mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos
de Uso do Portal Poupe Compre.
12.4.17. Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:
- Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
- Acompanhado do manual e com todos os acessórios;
- Sem indícios de estrago por mau uso;
- Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será
enviada com o produto, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão
o valor da compra).
12.4.18. Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado
ao cliente sem prévia consulta.
12.4.19. Toda devolução ou troca de produto somente poderá ser realizada pelo mesmo
meio em que foi recebido, por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram
no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento da central
de atendimento que providenciará o meio de recolhimento do produto.
12.4.20. Quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos
motivos abaixo, a Central de Atendimento entrará em contato com o cliente para resolver
o problema:
- Ausência do cliente no local;
- Endereço incorreto;
- Descumprimento dos quesitos a, b e d do item 12.4.17;
12.4.21. Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis,
a solicitação de coleta do produto será cancelada.
12.4.22. A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela
Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis,
contados a partir do recebimento do produto.
12.4.23. Havendo descumprimento de qualquer dos quesitos elencados no item 12.4.
o Portal Poupe Compre não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto que
será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança
de novo frete.
12.5. Do cancelamento da compra pelo Portal Poupe Compre
12.5.1. O cancelamento da compra por iniciativa do Portal Poupe Compre será automático
nas seguintes situações:
- Não pagamento do boleto bancário;
- Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
- Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço
de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido
feita a entrega por essa razão, o Portal Poupe Compre fará retornar o(s) produto(s)
para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte
do Portal Poupe Compre dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se
os custos com frete;
- Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no Portal Poupe Compre, em
função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá
a devolução dos valores antes devidos pelo cliente, através do estorno no cartão
de crédito utilizado na compra ou crédito em conta corrente, para pagamento através
de Boleto ou Débito Bancário. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido
e em havendo possibilidade poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto.
- Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes
ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será
comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão,
o Portal Poupe Compre fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição
e anulará a operação, gerando devolução por parte do Portal Poupe Compre dos valores
correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
12.5.2 O cancelamento da compra por iniciativa do Portal Poupe Compre, ocorrerá após
07 (sete) dias da data da compra sem alteração na forma de pagamento, nova tentativa
de cobrança, após solicitação do cliente na seguinte situação:
- Impossibilidade de execução ou efetivação do débito correspondente à compra no cartão
de crédito;
13. Modificações destes Termos e Condições
13.1. Os Termos e Condições de Uso do Portal estão sujeitos a constante melhoria
e aprimoramento. Assim, o Poupe Compre se reserva o direito de modificar a qualquer
momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
13.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições
de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os
mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.
14. Rescisão
14.1 O presente Termo e Condições de Uso tem validade e eficácia a menos e até ser
denunciado pelo usuário/cliente/internauta ou pelo Poupecompre.com.br. O usuário/cliente/internauta
poderá encerrar este acordo a qualquer momento, desde que interrompa qualquer uso
deste Site. O Poupe Compre também pode denunciar o presente acordo a qualquer momento,
pode fazê-lo imediatamente e sem aviso prévio, e, conseqüentemente, negar-lhe o
acesso ao Site, se em acessando o site Poupecompre.com.br a seu exclusivo critério você
deixar de cumprir qualquer termo ou disposição do presente Acordo. Em caso de cancelamento
do acordo pelo usuário/cliente/internauta ou pelo Poupecompre.com.br o usuário/cliente/internauta
deverá imediatamente destruir todos os materiais baixados ou obtido a partir deste
Site, bem como todas as cópias de tais materiais, quer sejam efetuadas ao abrigo
dos Termos de Uso ou de outro modo que o portal do Poupecompre.com.br tenha o direito
de qualquer comentário devem sobreviver à rescisão do presente acordo.
15. Disposições Gerais
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições
do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas
e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
15.2. O usuário autoriza expressamente o Poupe Compre a comunicar-se com o mesmo através
de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail),
celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação
para o usuário é o Portal.
15.3. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
16. Lei aplicável e Jurisdição
16.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da
República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português
e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo.