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Termos > Termos de uso e condições

INFORMAÇÕES

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Antes da utilização do PORTAL POUPECOMPRE ("Portal") e de vir a contar com a disponibilidade e os benefícios das suas funcionalidades, leia atentamente este Termo para conhecer seus direitos e suas obrigações. Em caso de dúvida(s), por favor, ligue imediatamente para a Central de Atendimento ao Cliente: 0800 601 6040, 24 horas, 7 dias por semana (a ligação é gratuita). Ao navegar neste Portal, você (internauta) estará concordando automaticamente com as regras de utilização do Portal estabelecidas neste Termo, e também nos demais documentos existentes no Portal, principalmente com o Regulamento do Cartão Pré-Pago, quando dele se utilizar, e da Política de Privacidade, aderindo aos serviços por ele disponibilizados, primordialmente do "Plano de Conquista PoupeCompre", que vem a ser um novo modelo de acesso à bens, tornado possível para os consumidores pela Rede PoupeCompre.

1. DEFINIÇÕES
1.1 Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termo, terão os seguintes significados:

  • "Portal PoupeCompre" ou "Portal": site www.poupecompre.com.br, administrado pela Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda e Crédito S.A. ("Administrador"), cujas funcionalidades encontra-se descritas na cláusula 2 do presente.

  • "Internauta": todas as pessoas físicas que acessam o Portal.

  • "Cliente": todos os Internautas que, por decisão própria, abrem seu cadastro no Portal, na área denominada Minha Conta, vindo a receber, quando for o caso, uma identificação individual e exclusiva, que possibilita a utilização dos benefícios, produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal, sejam eles pagos ou não.

  • "Identificação Individual": é toda informação prestada quando da abertura do cadastro, ficando indisponível para o público em geral. Sua utilização pelo Administrador dar-se-á apenas nas situações autorizadas no presente, no Regulamento do Cartão, ou de outro modo disposto no Portal. São exemplos da Identificação Individual os números de RG e CPF, assim como os dados para contato e de cobrança.

  • "Minha Conta": área restrita do Portal, onde os Clientes inserem e atualizam as suas Informações Individuais, como também consultam seus pedidos, compras, extratos, dentre outras opções.

  • "Login": Identificação digital ou eletrônica do Cliente perante o Portal. Para acessar o Portal é indispensável que o Cliente digite o seu Login, e em seguida a sua Senha. Na estrutura do Portal o Login é o e-mail fornecido pelo Cliente, quando abriu o seu cadastro.

  • "Senha": Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do Cliente, conforme cláusula 4.4, adiante, que é utilizada no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.

  • "Cartão": Cartão plástico de propriedade exclusiva da Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda e Crédito S.A.. Tem como funcionalidades básicas efetuar carga, recarga, compra, saque, transferência e consultas.

  • "Plano de conquista PoupeCompre" ou "Plano": é o modelo de compra operacionalizado pelo Administrador no âmbito do "Sistema", que permite ao cliente a possibilidade de adquirir bens mediante o pagamento antecipado do preço, sem cobrança de juros e sem reajuste do valor das parcelas.

  • "Sistema Poupecompra" ou "Sistema": Consiste numa estrutura jurídico-contratual, comercial e sistêmica, organizada com base em conjuntos de unidades interrelacionadas, que permite a realização de vendas típicas de varejo mediante a contratação pelo Cliente de um ou mais Planos de Conquista Poupecompre;

  • "Rede Poupecompre": são todas as lojas físicas e virtuais dos estabelecimentos varejistas que integram o Sistema no Brasil, assim como seus respectivos sites na rede mundial de computadores (Internet), que realizam as vendas quando o Cliente contrata o Plano de Conquista Poupecompre;

  • "Canais de Atendimento aos Clientes": são disponibilizados os seguintes meios:

    • (a) O Portal PoupeCompre, pelo qual o Cliente poderá, sempre de modo individual, mediante o uso do login e da sua senha de acesso, realizar os seguintes atos: cadastro, login, criação e de senha, planos de conquista e consultas;

    • (b) Serviço de Apoio ao cliente, pelo telefone 0800 601 6040, 24 horas, 7 dias por semana (a ligação é gratuita) para atendimento referente a informações, dúvidas, reclamações ou cancelamentos;

    • (c) Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone 0800 601 6040, 24 horas, 7 dias por semana (a ligação é gratuita), para atendimento referente a transações, consultas, solicitações diversas, comunicação de alterações cadastrais, de perda, roubo ou extravio do Cartão.

    • - Ao utilizar qualquer dos meios informados em (b) e (c) acima, o Cliente estará autorizando a gravação telefônica de seu contato, cujo conteúdo servirá de prova para solucionar dúvidas quanto ao teor, dia e hora do atendimento e/ou comunicação telefônica realizada.



2. FINALIDADE DO PORTAL
2.1. O Portal coloca à disposição do Internauta e do Cliente a exposição de bens, a fim de trazer maior praticidade e economia para aquele que tenha interesse em realizar suas compras pelo Plano.
2.2. O Cliente, pelo Portal, poderá realizar sua compra online (conforme cláusula 11, do presente), escolher a forma de pagamento, criar listas, simplesmente navegar pelo Portal, entre outras opções disponíveis. Pelo link "Minha Conta", o Cliente poderá verificar informações da conta, atualizar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, verificar extratos, dentre outros.
2.3. É de inteira responsabilidade do Cliente a veracidade e consistência das Informações Individuais prestadas, e que passam a integrar a base de dados do Portal, sendo assim o Cliente é o único responsável por qualquer ocorrência gerada pela não veracidade ou inexatidão das Informações Individuais, como também pela não atualização das mesmas pelo link Minha Conta.

3. QUEM PODE CADASTRAR-SE?
3.1 Para ser um Cliente, basta que o Internauta abra seu cadastro, preenchendo o formulário disponível em "Cadastre-se".
3.2. O Cliente precisa ter capacidade legal para contratar uma compra e ser maior de 18 anos.
3.3. O Internauta que cadastrar-se no Portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
3.4. O Internauta e/ou Cliente indenizarão o Administrador, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, sócios, parceiros, colaboradores, representantes ou empregados por qualquer demanda decorrente do uso de informações inverídicas.

4. CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
4.1 É vedado aos Clientes a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.
4.2. É de inteira responsabilidade do Cliente a inserção dos dados verdadeiros no formulário de cadastramento.
4.3. Caso o Administrador constate qualquer erro ou inexatidão nas informações prestadas pelo Cliente ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Cliente quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4.4. Quando o Cliente abrir o seu cadastro, deverá criar, sob a sua exclusiva responsabilidade, seu próprio Login e respectiva Senha pessoal.
4.5. A alteração da Senha e a atualização dos dados cadastrais poderão ser realizado a qualquer momento pelo Cliente, no link "Minha Conta". As instruções para tanto estão disponíveis no Portal, e deverão ser seguidas pelos Clientes.
4.6. O Cliente é o único responsável por seu Login e por sua Senha, respondendo por todos os atos praticados mediante o uso dos mesmos. Portanto, é dever do Cliente zelar pela guarda e confidencialidade de seu Login e, principalmente, da sua Senha.
4.7. O Cliente concorda em comunicar imediatamente o Administrador, via Central de Atendimento ao Cliente sobre o esquecimento ou qualquer uso não-autorizado de seu Login e Senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação do Cliente alterar imediatamente a sua Senha após a ocorrência de tais fatos.
4.8. Fica o Cliente ciente de que o Administrador não solicita via email dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus Clientes, em hipótese alguma. Se isto ocorrer, ligue imediatamente para a Central de Atendimento ao Cliente.

5. INFORMAÇÕES
5.1. O Administrador envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar no Portal, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, não se responsabilizará por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus Clientes.
5.2. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a interpretação das informações disponibilizadas neste Portal. Em caso de dúvidas, ele deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento ao Cliente.

6. PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES
6.1. O Portal dispõe de práticas e política expressa sobre Privacidade Online. As informações de cadastro e demais informações sobre os Clientes estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.
6.2. Para maiores informações, o Cliente deverá consultar o documento "Política de Privacidade", disponível no Portal. Tal documento constitui parte integrante deste Termo e deverá ser lido atentamente por todos os Clientes.
6.3. Na hipótese das disposições contidas neste Termo, eventualmente, conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

7. UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS LINKS
7.1. O Cliente tem ciência e concorda expressamente com a prerrogativa do Administrador de, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer notificação prévia, restringir quaisquer conteúdos que violem ou que possam ser interpretados como violadores de direitos de terceiros ou às normas morais, aos bons costumes e à legislação vigente.
7.1.1. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades autorizam o Administrador, a qualquer tempo, e de maneira unilateral, cancelar o cadastro do Cliente, sem necessidade de aviso prévio.
7.2 Em nenhuma hipótese o Portal será responsável pelo acesso a links de terceiros nele indicados, bem como por atos praticados por Clientes que tenham por base informações obtidas nos links. O Administrador não se responsabiliza nem pelo conteúdo e nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais de terceiros que apontam para este Portal e daqueles para os quais este aponta.

8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão PoupeCompre como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Cliente acesse e use através do Portal, são de propriedade do Administrador e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

9. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
9.1. O Cliente assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal e ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, mediante o uso de seu Login e da sua Senha.
9.2. O Cliente FICA OBRIGADO A INDENIZAR o Administrador por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou neste Termo ou documentos relacionados.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
10.1. Em decorrência de questões operacionais e da terceirização de serviços, o Portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Administrador advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Portal aos seus Clientes.
10.2. O Administrador se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal.
10.3. O Administrador não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta, portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Administrador para com esses sites e seus conteúdos. O Administrador não se responsabiliza pelo conteúdo e políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para este.
10.4. O Administrador não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo Portal ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.
10.5. O Administrador não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no Portal. Em caso de erro, o Cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido por erro sistêmico a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo Cliente serão devolvidos.
10.6. Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos no Portal não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos, será necessário que o Cliente opte por aquela(e) que melhor lhe atenda, isentando o Administrador de qualquer responsabilidade nesse sentido.
10.7. O Administrador não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos adquiridos através do Portal, tais como CDs, pendrives, dentre outros. Ao solicitar devolução do produto, o Cliente deverá verificar se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição.
10.8. Do mesmo modo, o Administrador não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

11. PLANO DE CONQUISTA POUPECOMPRE - CONDIÇÕES COMERCIAIS
Processo de compra, Pagamentos e Controle de Pagamentos
11.1 Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal seus Clientes, capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a legislação brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.
11.1.1. Todos os preços e condições do Portal são válidos apenas no ato das compras realizadas pela contratação do Plano.
11.1.2. Escolhido o bem, o Cliente será remetido para uma nova página do Portal, contendo as características do mesmo, imagens e dados técnicos, além das informações completas sobre preço, condições de pagamento, palavras-chave (tags), opiniões e avaliações dos Clientes.
11.1.3. Ao selecionar a opção de comprar o bem o Cliente será remetido a um ambiente de cadastro e autenticação. Se o mesmo já possuir cadastro bastará autenticar-se para que tenha acesso direto à área exclusiva, no qual o Cliente informará os dados para fechamento da compra/ entrega e ainda expressar seu aceite deste Termo, da Política de Privacidade do Portal PoupeCompre e Regulamento do Cartão PoupeCompre Pré-Pago.
11.1.4. Caso seja a primeira compra do Cliente o mesmo deverá realizar o processo de abertura do seu cadastro, informando seus dados pessoais e relativos ao local de cobrança e entrega.
11.1.5. Após o acesso à área segura do Portal, o Cliente deverá selecionar nos dados para fechamento da compra, um dos endereços cadastrados ou, se local de remessa for diferente do já fornecido, digitar o CEP o local da entrega do pedido, para que o valor do frete seja calculado automaticamente e somado à sua compra.
11.1.6. Caso o Cliente tenha recebido cupom de desconto ou vale troca, deverá digitar corretamente o número do cupom e clicar no botão "Informar" para que seja calculado automaticamente o desconto sobre o valor de sua compra. Ressaltamos que o vale troca não pode ser transferido ou utilizado por terceiros.
11.1.7. Após a validação dos dados e finalização da compra o Cliente receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso por email, além de um Código de Pedido, que deverá ser usado para o acompanhamento de sua compra.
11.2. Meios de pagamento e reembolso de valores.
11.2.1. Os Clientes realizarão suas compras mediante o pagamento antecipado do preço, total ou parcial, optando pela contratação do Plano de Conquista, cujas prestações serão pagas por meio de boletos de pagamento, conforme o número e valores das prestações escolhidas no ato da compra.
11.2.1.1 O Cliente, após efetuar o pagamento da 1ª (primeira) prestação, adquire a condição de Comprador de mercadoria nova, de produção nacional ("Mercadoria"), cuja descrição, preço e condições de pagamento por ele escolhido estarão descritas no Detalhe do Pedido.
11.2.1.2. O preço da Mercadoria será dividido pela quantidade de prestações indicadas pelo cliente, até o máximo de 12 (doze) prestações.
11.2.1.3. Além do preço da Mercadoria da Compra Programada ajustado no Contrato, dos custos incidentes nos serviços e dos respectivos valores de entrega das mercadorias ("frete"), nenhuma outra importância será cobrada do Comprador, seja a que título for.
11.2.2 Na finalização do processo de compra, o Portal disponibilizará a visualização e impressão de boletos. Caso o Cliente tenha problemas no momento da impressão ou da compra, deverá acessar a seção Minha Compra > Informar e-mail e Senha> Menu Meus Pedidos >, ao lado do pedido realizado acessar o link boleto e clicar em "Imprimir 2ª via do boleto".
11.2.3. O vencimento da primeira prestação será agendado para até 05 (cinco) dias da data da compra, e deverá ser pago através de boleto de pagamento, nas agências dos Correios e Lotéricas e nos bancos. 
11.2.4. As demais prestações serão pagas, mensalmente e sucessivamente, por meio de boleto de pagamento, nas agências dos Correios e Lotéricas ou bancos, de acordo com a opção exercida pelo Cliente, no ato da compra.
11.2.5. O atraso no pagamento da prestação implicará multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescida da correção monetária de 1% ao mês, calculados pro rata dia, até a data do efetivo pagamento.
11.2.6. Se o pagamento de qualquer prestação atrasar por mais de 60 (sessenta) dias o Administrador poderá considerar o cliente desistente e rescindida a compra realizada mediante a devolução do valor das prestações, descontando-se a taxa de cancelamento.
11.2.7. Vencendo a prestação nos sábados, domingos e feriados, a mesma deverá ser paga no primeiro dia útil subseqüente.
11.2.8. Excepcionalmente, quando houver a desistência da compra, o Administrador promoverá à devolução dos valores das prestações pagas, descontada a taxa de cancelamento, mediante carga do respectivo valor no cartão PoupeCompre Pré-Pago.
11.2.9. Para que o Cliente possa contar com total segurança e controle nos pagamentos de seus Planos de Conquista, será emitido o cartão PoupeCompre pré-pago, com a bandeira Cabal, sem custo de adesão e anuidade, assim que a primeira prestação do primeiro Plano de Conquista contratado for quitada.
11.2.10. O cartão PoupeCompre pré-pago será enviando em até 15 dias úteis da data de confirmação do pagamento da prestação, na condição de "bloqueado".
11.2.11. O cartão PoupeCompre pré-pago será o instrumento de controle do relacionamento de compra do Cliente com o Administrador. Com ele o Cliente poderá requisitar o cancelamento de seus Planos de Conquista, ainda que com pagamentos de prestações em andamento, carregar valores (R$) no cartão PoupeCompre pré-pago, sacar dinheiro em Caixas Eletrônicos, realizar compras na rede de estabelecimentos afiliadas à bandeira Cabal, dentre outras opções.
11.2.12. Para que o Cliente ative seu cartão PoupeCompre pré-pago é necessário que seja realizado o desbloqueio e adesão ao Regulamento do cartão Pré-Pago PoupeCompre ("Regulamento") no Portal www.poupecompre.com.br.
11.2.13. Antes da utilização do seu Cartão PoupeCompre Pré-Pago, o Cliente deverá ler o Regulamento atentamente para conhecer seus direitos e suas obrigações. Em caso de dúvida(s), o Cliente deverá ligar imediatamente e gratuitamente para a Central de Atendimento ao Cliente.
11.2.14. O Cliente poderá consultar as taxas e tarifas no Portal www.poupecompre.com.br.
11.3. Da entrega da(s) Mercadoria(s)
11.3.1. O Portal não possibilita que o Cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega, por tal motivo o Cliente deverá se comprometer a manter uma pessoa presente e autorizada no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.
11.3.2. O serviço de entrega do Portal fará até 03 (três) tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a Mercadoria voltará para a Central de Distribuição do Portal.
11.3.3. Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do Portal.
11.3.4. Caso o Cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido, e o mesmo implicar na mudança de Cidade ou Estado, deverá ser cobrado um novo valor de frete.
11.3.5. O prazo para entrega da(s) Mercadoria(s) variará de acordo com a região de entrega, a forma de pagamento e a mercadoria comprada.
11.3.6. O cálculo do frete de entrega da(s) Mercadoria(s) variará, dependendo da região em que o Cliente se encontre, do peso e do volume da(s) Mercadoria(s). O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o Cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.
11.3.7. Se o lacre da embalagem estiver violado ou a própria embalagem apresentar sinais de violação, o Cliente não deverá aceitar a Mercadoria. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com o serviço a Central de Atendimento ao Cliente do Portal, através dos seus meios de comunicação.
11.4. Da troca e devolução da(s) Mercadoria(s).
11.4.1. Nos termos da legislação em vigor, o Cliente que tenha comprado ou ganhado uma Mercadoria pelo Portal terá o direito de realizar a sua troca ou devolução pelos seguintes motivos:
  • a) Desistência ou Arrependimento;

  • b) Defeito técnico ou de fabricação da Mercadoria;

  • c) Avaria ou Estrago da Mercadoria;

  • d) Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;


11.4.2. Em caso de desistência ou arrependimento da compra efetuada no Portal e o desejo de troca ou devolução da Mercadoria, o Cliente deverá recusar a entrega da Mercadoria e notificar a Central de Atendimento ao Cliente do ocorrido.
11.4.3. Se somente após a entrega da Mercadoria for tomada a decisão de troca ou devolução da mesma, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se:
  • a) A comunicação do fato ocorrer em até 07 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da Mercadoria;

  • b) A Mercadoria estiver na sua caixa original, sem indícios de uso, com a nota fiscal, manual e os acessórios que o acompanham.


11.4.4. Nos casos de desistência ou arrependimento da compra, o Portal poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, conforme opção do cliente:
  • a) Restituição do valor da Mercadoria, excluindo-se o valor cobrado pelo frete e taxa de cancelamento e demais taxas de serviços, que ocorrerá em até 05 dias úteis da comunicação;

  • b) Bônus para utilização em uma próxima aquisição, excluindo-se o valor do frete.


11.4.5. Apesar de o Portal envidar todos os meios possíveis para que a Mercadoria enviada esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o Cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento da Mercadoria e notificar a Central de Atendimento ao Cliente.
11.4.6. Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento da Mercadoria, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada novamente e sua solicitação somente será processada se a mesma notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da Mercadoria.
11.4.7. Caso o Cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação da Mercadoria, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 07 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da Mercadoria.
11.4.8. Caso o defeito, técnico ou de fabricação, da Mercadoria seja constatado somente após 07 (sete) dias do recebimento da Mercadoria, independentemente do tipo, o Cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca da mesma, utilizando-se do prazo de garantia do próprio fabricante, ficando o Portal isento de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.
11.4.9. O Portal isenta-se de trocar ou consertar qualquer Mercadoria, se constatado algum vício de qualidade por mau uso.
11.4.10. Caso o Cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da Mercadoria e notificar a Central de Atendimento ao Cliente do ocorrido.
11.4.11. Caso o produto recebido em desacordo somente seja detectada após o seu recebimento, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada novamente e a solicitação do Cliente somente será processada se a notificação ocorrer em até 07 (sete) dia corridos após o recebimento do produto.
11.4.12. Caso a Mercadoria para a qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no Portal, o Cliente poderá optar por:
  • a) Reembolso do valor da Mercadoria em questão, incluindo o valor pago pelo frete, que se dará em crédito através de carga no cartão PoupeCompre pré-pago em até 05 dias úteis;

  • b) Troca por outra Mercadoria que este esteja disponível no Portal, ficando a diferença de preço, se a maior, sob responsabilidade do Cliente. Esta diferença poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra. Além disso, deverá ser pago o valor do frete referente ao envio da nova Mercadoria.


11.4.13. Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela que conste presente no recibo de entrega da Mercadoria.
11.4.14. Toda devolução ou troca deverá ser comunicada à Central de Atendimento ao Cliente antes do reenvio das Mercadorias ao Centro de Distribuição. Tal procedimento visa confirmar se a Mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso do Portal.
11.4.15. Só será aceita a troca ou devolução da Mercadoria que esteja:
  • a) Perfeitamente acondicionada na embalagem original;

  • b) Acompanhada do manual e com todos os acessórios;

  • c) Sem indícios de estrago por mau uso;

  • d) Acompanhada da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com a Mercadoria, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).


11.4.16. Qualquer Mercadoria devolvida sem essas condições do item 11.4.15, será reenviado ao cliente sem prévia consulta.
11.4.17. Toda devolução ou troca de Mercadoria somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebida. Por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento da Central de Atendimento ao Cliente que providenciará o meio de recolhimento da Mercadoria.
11.4.18. Quando a coleta da Mercadoria para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, a Central de Atendimento ao Cliente entrará em contato com o Cliente para resolver o problema:
  • a. Ausência do cliente no local;

  • b. Endereço incorreto;

  • c. Descumprimento dos quesitos a, b e d do item 11.4.14;


11.4.19. Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta da Mercadoria será cancelada.
11.4.20. A troca ou devolução será efetivada ou aceita após análise da Mercadoria, realizada pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da Mercadoria.
11.4.21. Havendo descumprimento de qualquer um dos quesitos elencados na cláusula 11.4, o Portal não acatará a solicitação de troca ou devolução da Mercadoria, que será remetida para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.
11.5. Substituição da Mercadoria. O Cliente reconhece que, em função do intervalo (ou período) de tempo entre a contratação do Plano e a data prevista para entrega da Mercadoria, é possível acontecer de a Mercadoria ser retirada de fabricação, ou mesmo não estar disponível em estoque, não tendo o Portal condições de ter qualquer controle ou ingerência de qualquer das situações, a ele estará assegurado o recebimento de outra mercadoria, com características e preço similares.
11.5.1. Ocorrendo a situação referida em 11.5, e não sendo aceita a substituição da Mercadoria pelo Cliente, é realizado o reembolso do valor da Mercadoria em questão, incluindo o valor pago pelo frete, que se dará em crédito através de carga no cartão PoupeCompre pré-pago em até 05 dias úteis.
11.6. Do cancelamento da compra pelo portal
11.6.1. O cancelamento da compra por iniciativa do Portal será automático nas seguintes situações:
  • a. Não quitação do boleto de pagamento;

  • b. Impossibilidade de entrega da Mercadoria, em razão da inexistência do endereço de entrega como indicado pelo Cliente ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o Portal fará retornar a(s) Mercadoria(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução dos valores correspondentes da(s) Mercadoria(s), excluindo-se os custos com frete e taxa de cancelamento;

  • c. Caso ocorra a falta da Mercadoria adquirida pelo Cliente no Portal, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores pagos em carga no cartão PoupeCompre pré-pago ou troca por Mercadoria que conste no Portal.

  • d. Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes à Mercadoria ou até mesmo referentes aos preços informados no Portal, o Cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o Portal fará retornar o(s) produto(s) para seu Centro de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do Portal dos valores correspondentes aos preços das Mercadorias, excluindo-se os custos com frete e taxa de cancelamento;



12. TARIFAS E TRIBUTOS
12.1. Alguns serviços disponibilizados pelo Portal serão tarifados.
12.2. Desta forma, antes de aceitar qualquer serviço, consulte o valor das taxas, tarifas e tributos através do Portal: www.poupecompre.com.br.
12.3. O Cliente declara e concorda que, após o prazo de 07 (sete) dias da compra efetuada, se desistir da compra, receberá os valores, descontando-se a taxa de cancelamento, de acordo com a tabela de devolução abaixo identificada.



13. MODIFICAÇÕES
13.1. Os Termos e Condições de Uso do Portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Administrador reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo.
13.2. Qualquer modificação deste Termo será realizada por meio de aditamento escrito e o aditamento contendo as novas cláusulas então vigentes será disponibilizado no Portal.
13.2.1 Fica esclarecido que as novas cláusulas não terão qualquer interferência nas compras até então realizadas.

14. CANCELAMENTO DA MINHA CONTA
14.1 O presente Termo tem validade e eficácia a menos que e até ser denunciado pelo Cliente ou Administrador.
14.2. O Cliente poderá encerrar sua "Minha Conta" a qualquer momento, desde que interrompa qualquer uso do Portal e desde que não tenha débitos vinculados. Na hipótese de existência de débitos, o cancelamento só terá efeito após a quitação total.
14.3. O Administrador poderá negar o acesso ao Portal, se a seu exclusivo critério o Cliente deixar de cumprir qualquer disposição do presente Termo e demais instrumentos a ele relacionados.
14.4. Em caso de cancelamento o Cliente deverá imediatamente destruir todos os materiais baixados ou obtido a partir do Portal, responsabilizando-se pelo uso indevido de tais conteúdos.
14.5. O cancelamento da "Minha Conta" pelo Cliente poderá ser requisitado pelo próprio Portal ou por meio da Central de Atendimento ao Cliente.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
15.2. O Cliente autoriza expressamente o Administrador a comunicar-se através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular por SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o cliente é o Portal.
15.2.1 Os custos com ligações e envio de SMS serão cobrados pelas operadoras de telefonia fixa e móvel da localidade e descontados diretamente dos Clientes.
15.3. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1. Este Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas decorrentes do presente instrumento.

São Paulo – SP, Fevereiro de 2014
Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda e Crédito S.A.

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